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ANEEL promove debate sobre revisão daS norma dos Conselhos de Consumidores

Tocantins foi representado pelos membros do CEET ORudnei Fonseca e Antônio Davi Gouveia

29/04/2021 às 09:23

ANEEL promove debate sobre revisão daS norma dos Conselhos de Consumidores

A ANEEL promoveu na tarde desta quarta-feira, 28 de abril, a Audiência Pública virtual nº. 003/2021 para discutir com a sociedade a proposta de revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

O Tocantins foi representado pelos membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (CEETO) Rudnei Fonseca (presidente) e Antônio Davi Gouveia (conselheiro).

Vinculada à Consulta Pública nº. 006/2021 e presidida pelo diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, e por seu assessor, Carlos Eduardo Carvalho Lima, a sessão virtual contou com 18 expositores e foi acompanhada por mais de 80 pessoas que assistiram ao vivo pelo canal da ANEEL no Youtube.

“Quero destacar que a ANEEL promoveu reuniões setoriais com os Conselhos de Consumidores das cinco regiões do país – o que denota o nosso zelo, preocupação e pleno interesse em manter uma discussão ampla e proativa para que possamos obter o melhor regulamento possível referente à matéria”, ressaltou Sandoval.

Inicialmente, os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica tinham sua organização e atuação regidas pela Resolução Normativa (“REN”) nº 138/2000 – norma revogada pela Resolução Normativa nº 451/2011, que, por sua vez, foi alterada pelas Resoluções Normativas nº 715/2016, e nº 820/2018, em pontos específicos.

Uma nova revisão da REN 451/2011 está prevista na Agenda Regulatória 2020-2021 da ANEEL, com o intuito de aperfeiçoar a norma e melhorar a compreensão dos seus dispositivos, estabelecendo ferramentas e diretrizes gerais que orientem a atuação dos conselhos, estimulando a eficiência, com destaque para processos de capacitação e qualificação.

A implantação dos Conselhos de Consumidores só é obrigatória às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Outro importante ponto que está sendo debatido é a extensão dessa obrigatoriedade às permissionárias que atendam a mais de 30 mil unidades consumidoras.


Créditos do Texto: Ascom Aneel
Créditos da Imagem: Arquivo Ceeto