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ANEEL realiza consulta pública sobre normas de regulação tarifária

Contribuições podem ser enviadas até o dia 12 de novembro

29/09/2021 às 09:00

ANEEL realiza consulta pública sobre normas de regulação tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove consulta pública (CP060/2021) a partir desta quarta-feira, 29 de setembro, sobre proposta de consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Procedimentos de Regulação Tarifária”.  A minuta de resolução sugere uma nova estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), divididos em módulos e submódulos, sem alterações no conteúdo regulatório.

A consulta pública, aprovada nesta terça-feira, 28, em reunião da diretoria colegiada, receberá contribuições até dia 12 de novembro pelo e-mail [email protected]

A proposta estará disponível no link www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Em seu voto, a diretora-relatora Elisa Bastos disse que “buscou-se manter a organização dos textos originais, facilitando a localização dos dispositivos normativos; e preservar a natureza do dispositivo original”.


Créditos do Texto: Ascom Aneel
Créditos da Imagem: Internet