ANEEL recebe contribuições para alterar regras sobre Conselhos de Consumidores
Sugestões podem ser enviadas até 24 de maio de 2021
26/03/2021 às 16:37
A ANEEL abriu Consulta
Pública para revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos
Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, a questão está
regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451, de 2011. Na Consulta,
propõe-se que seja editada nova norma para, entre outros, melhorar a
compreensão de seus dispositivos, suprir lacunas de regulação e estabelecer
incentivos para que os Conselhos de Consumidores sejam ainda mais eficazes e
eficientes em suas atuações.
Interessados poderão
realizar manifestação oral na Audiência Pública virtual nº 003/2021, em 28 de abril de 2021, bem como enviar suas contribuições por escrito, até 24 de maio, para
[email protected]. Mais informações em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Foto: Divulgação Aneel