CEETO entrega carta a candidatos ao governo do Tocantins e pede isenção do ICMS sobre geração de energia fotovoltaica
Objetivo é estimular o setor, que pode gerar grandes receitas de ICMS e gerar empregos
21/09/2022 às 09:10
Ao considerar que a
energia solar fotovoltaica é uma das fontes de energia mais limpas e
sustentáveis do mundo e que tem se tornado um grande atrativo de investimentos
por parte da iniciativa privada, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica
do Tocantins (CEETO) entregou uma carta a três dos principais candidatos ao
governo do Tocantins com a solicitação de criação de um regime especial
simplificado de licenciamento ambiental e isenção do ICMS na tarifação de TE (Tarifa
de energia) e TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) sobre geração de
energia elétrica fotovoltaica.
O documento, assinado
pelo presidente Rudnei Fonseca, foi entregue a Wanderlei Barbosa, Ronaldo Dimas
e Irajá Abreu durante eventos realizados pela Fecomércio e Faciet, nesta segunda e
terça-feira, dias 19 e 20 de setembro.
A carta ressalta que o
setor de geração de energia fotovoltaica teve em 07 de janeiro de 2022
sancionada a Lei 14.300/2022 que se tornou o Marco Legal da Geração Distribuída
e assim, além de oficializar subsídios importantes por parte do Governo Federal
até 2045, estabeleceu regras que vão onerar os sistemas que forem protocolados
após 12 meses de sua publicação.
Aos candidatos que buscam
ocupar o Palácio Araguaia pelos próximos quatro anos, o CEETO propõe a seguinte
pauta a fim de estimular e potencializar este importante setor da economia, que
pode gerar grandes receitas de ICMS na venda dos produtos e empregos duradouros
na sociedade tocantinense: criação de um regime especial simplificado de
licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas; e isenção total de ICMS na
tarifação de TE e TUSD para injeção e reinjeção nos sistemas fotovoltaicos
dentro dos limites em potência estabelecidos pela Lei 14.300/2022 para todas as
modalidades de geração previstas em lei.
O CEETO ressalta no
documento que os pedidos citados representam uma renúncia de receita ínfima em
relação ao potencial de atração de investimentos que podem gerar ICMS na
aquisição dos materiais e insumos bem como na movimentação de volumosos
recursos que também se reverterão em aumento de arrecadação de impostos ao
Estado, haja vista o exemplo de Minas Gerais, que por meio do Decreto
47.231/2017 isentou ICMS sobre o sistema de compensação de energia a TE e TUSD
para sistemas fotovoltaicos e facilitou a instalação de usinas atraindo mais de
R$ 30 bilhões em investimentos nos últimos 10 anos.
Incentivar
é preciso
De acordo com o
conselheiro Luciano de Carvalho, responsável pela entrega das cartas, o CEETO
espera que os candidatos entendam a importância da geração de energia
fotovoltaica como energia limpa e renovável, fatores fundamentais para
alavancar os investimentos no segmento.
“Essa fonte deve ser incentivada e apoiada
através de um regime simplificado de licenciamento ambiental e a isenção de
impostos sobre o Sistema de Compensação de Créditos de Energia Elétrica para Geração
Fotovoltaica que superou em muito o recolhimento de ICMS de compra de insumos
para as usinas sobre a renúncia de receitas. Com o potencial de atrair bilhões
em investimentos para o estado, além de apoiar os pequenos consumidores do
Tocantins”, afirmou o conselheiro, que ainda disse que até agora todos os
postulantes entenderam a demanda apresentada e se comprometeram a apoiá-la se
eleito.
Foto: Ascom Fecomércio