Estado do Tocantins reduz imposto sobre energia elétrica de 25% para 18%
Medida entra em vigor imediatamente e vale até o dia 31 de dezembro de 2022
15/07/2022 às 09:28
O Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no Tocantins
foi reduzido de 25% para 18%, com decisão da gestão estadual, publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 14. A medida contribui para
aliviar as finanças das famílias tocantinenses que sofrem os impactos da
inflação e do desemprego.
As perdas com arrecadação
serão repostas pelo governo federal, o que vai permitir ao Estado do Tocantins
manter a saúde financeira junto às contas públicas.
Na semana passada o ICMS
sobre álcool e gasolina já havia sido reduzido de 29% para 18%.
Segundo o secretário da
Fazenda, Júlio Santos, a redução da alíquota de ICMS demonstra que o Estado do
Tocantins está sensível às necessidades da população e atento aos requisitos de
segurança jurídica. “São medidas baseadas na necessidade da população, no
reconhecimento que é preciso que cada instância faça sua parte. Então a União
fez as indicações dela e o Estado do Tocantins não deixará que seja feita uma
alíquota maior do que a necessária à manutenção do próprio Estado”, pontuou.
O secretário Júlio Santos
afirma ainda, que a medida foi adotada pela gestão a partir do momento em que
houve segurança jurídica, tanto com a lei federal quanto com decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF)
A Medida Provisória
19/2022 entra em vigor imediatamente e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.
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