Integrantes do CEETO discutem atualizações de normativa publicada pela ANEEL

Em reunião virtual para apresentação da normativa e novas adequações, aconteceu nesta terça-feira (22) mais uma reunião do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (CEETO). Na ocasião, foram debatidos alterações na Resolução Normativa da ANEEL Nº 963 de 14 de dezembro de 2021.

O novo documento estabelece as condições gerais para a criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, e revoga as Resoluções Normativas nº 451, de 27 de setembro de 2011, nº 715, de 26 de abril de 2016, e nº 820, de 19 de junho de 2018. Dentre outros tópicos, a Resolução estabelece critérios para admissão de conselheiros e entidades representativas, como também apresenta habilidades desejáveis critérios técnicos e/ou formativos dos novos candidatos.

A Resolução também estabelece as atribuições da distribuidora de energia, entre elas, promover anualmente e sem custos ao Conselho, ações de capacitação aos conselheiros com carga horária mínima de 12 horas, devendo constar no Plano Anual de Atividades e Metas e demais especificações como também a entrega de um Boletim Informativo com dados sobre atendimento, eficiência, planejamento e melhorias na área de concessão, entre outros.

Audiência Pública

Também na reunião foi deliberada a data e local para a realização de uma audiência pública com participação do Conselho, membros da Energisa, empresa distribuidora de energia elétrica no Estado, além de representantes da comunidade tocantinense. Marcada para o próximo dia 22 de março, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), em Palmas, a audiência deverá acontecer na modalidade presencial respeitando as normativas sanitárias vigentes na data prevista.

 

 

Autor: Ascom Ceeto
Foto: Ascom Ceeto